Foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção o projeto de Lei 77/2023 do deputado Neno Razuk (PL) que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural. Aprovada durante sessão desta quinta-feira (24) na Assembleia Legislativa tem como objetivo orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos dos jovens do campo e para a promoção da sucessão rural.
A proposta do deputado tem como objetivo fomentar direitos sociais da juventude do campo, através da assistência técnica e extensão rural, e o associativismo ou cooperativismo. “Com isso vamos impulsionar ainda mais a agricultura familiar e diminuir o êxodo rural, porque o jovem vai conseguir ficar no campo, trabalhando, crescendo economicamente e com isso gerando emprego e renda”.
“É importante garantir os direitos sociais da juventude do campo, acesso a serviços públicos, às atividades produtivas com geração de renda e promoção do desenvolvimento sustentável e solidário, estimulando seu desenvolvimento técnico e profissional, proporcionando a oportunidade daqueles que querem continuar trabalhando no campo conseguirem fazer isso”, defende.
Para o parlamentar, o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural tem por missão criar condições de garantir aos jovens do campo o acesso à terra e ao território, trabalho, renda, desenvolvimento e formação, educação, qualidade de vida, acesso a políticas públicas, reconhecimento, ampliação e qualificação da participação social e política.De acordo com a matéria aprovada em plenário, a juventude rural corresponde a jovens da agricultura familiar com idade entre 15 e 29 anos. Já a sucessão rural é definida como a continuidade intergeracional nas famílias de agricultores.
