Edital nº 03, de 22 de maio de 2023, estabelece que a prova de conhecimento específico que constitui a segunda etapa para escolha de membros do Conselho Tutelar de Dourados versará sobre a Lei Federal n. 8.069/90 e será elaborada, aplicada e corrigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - 4ª Subseção.

Publicado pela Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ele define ainda que a data de aplicação será no dia 15 de julho de 2023, às 8h, no anfiteatro da Prefeitura de Dourados, na Rua Coronel Ponciano nº 1700, Parque dos Jequitibás.

Os candidatos deverão comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência do seu início, munido de caneta esferográfica azul ou preta, de documento oficial de identificação, contendo fotografia e assinatura. O não comparecimento acarretará eliminação do processo.

Serão concedidas quatro horas para realização da prova, vedado ao candidato no local portar aparelho celular ligado, boné, relógios analógicos ou digitais e aparelhos eletrônicos. Também não será permitida consulta a qualquer material, como: textos legais, doutrina e jurisprudência.

O edital pontua ainda que será eliminado o candidato que, por qualquer motivo, deixar de comparecer ao local da prova, ou durante sua realização, for flagrado comunicando-se com outro candidato ou com pessoas estranhas, por gestos, oralmente, por escrito ou por meio eletrônico, bem como aquele que não devolver a folha oficial de respostas ou devolvê-la sem assinatura.

Datado de 22 de maio, o documento informa que a prova objetiva valerá 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 40 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas distintas cada, de ‘a’ a ‘e’, e cada questão tem valor de 2,5 pontos.

Essa prova dissertativa valerá 100 pontos, de caráter eliminatório e classificatório, composta de duas questões teóricas abertas que versará sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e cada questão tem valor de cinco pontos.

Segundo o edital, somente será aprovado o candidato que obtiver no mínimo 60% da pontuação de cada prova: objetiva e dissertativa e será eliminado se obtiver nota inferior em qualquer uma das provas.

Quanto ao tempo de permanência na sala de prova, foi estabelecido em no mínimo 60 minutos, sendo que os três últimos candidatos deverão se retirar da sala ao mesmo tempo, assinando o relatório do fiscal aplicador.

“A fim de se preservar a segurança e prevenir-se a ocorrência de fraudes ao certame, só será permitido ao candidato levar o caderno de questões da prova a partir de 1h (uma hora) para o seu término e não será permitido copiar gabarito, de qualquer forma ou meio, no dia da aplicação da prova”, prossegue o edital.

Já o gabarito da prova será divulgado pela Comissão Eleitoral, em até 48 horas da realização da prova, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Dourados e será admitido recurso, no prazo de até dois dias, do resultado da prova de conhecimento, contados da divulgação, devendo os recursos serem digitados e entregues, em duas vias, na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, número 395, Centro, das 8h às 12h, de segunda à sexta feiras (exceto feriados).

O edital é assinado por Ruan Jacob Bianchi Aguiar, Simone Brasil Chamorro, Mateus Ferrari Luz, e Edson Alves do Bonfim.