O Projeto de Lei 180/2022, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), foi votado e aprovado em redação final na semana passada, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta institui o atendimento especializado nos concursos públicos e vestibulares realizados no Estado para as pessoas com TDAH e dislexia.
Com a aprovação por unanimidade, a proposta segue para sanção governamental.
Neno defende que é preciso compreensão de que o que parece “fácil” para alguns, não é tão acessível assim para quem tem algum transtorno. “Com o acesso ao diagnóstico ampliado, muitas pessoas hoje conseguem compreender o que sofrem, querem e precisam ter uma vida ativa, mas situações de estresse podem causar crises, por isso o atendimento especializado durante essas provas e certames é tão importante”, explica o parlamentar que defende entre outras ações tempo adicional de uma hora para os candidatos inscritos com TDAH e dislexia realizarem suas provas.
Para o parlamentar é importante que as políticas públicas sejam voltadas para a inclusão.
“Acessibilidade e inclusão têm que ser na prática. Esses são problemas neurobiológicos que são dois transtornos reconhecidos oficialmente por vários países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), responsáveis pelas dificuldades de aprendizagem de crianças e adultos, que afetam diretamente em quaisquer situações que requerem esforço intelectual e, portanto, no que concerne à realização de provas que demandam de esforço intelectual, sendo dessa forma, necessário o devido atendimento especializado”, justificou acrescentando ainda que o atendimento diferenciado deve seguir prerrogativas legais de atendimento que devem ser observadas por escolas, faculdades, vestibulares e concursos públicos.
