A Prefeitura de Dourados, através da Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda), mudou o sistema de cobrança da taxa de lixo. A cobrança em 2023, será feita através de boletos, seguindo como exemplo a cobrança já realizada para o IPTU.
Outro ponto importante é que, para baixar o custo para o cidadão, a prefeitura irá custear 15% do valor do serviço. Desde o ano passado, a lei federal nº 14.026, que estabeleceu o Marco Legal do Saneamento Básico no país, determinou a obrigatoriedade da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos para todos os municípios brasileiros.
A Semfaz preparou um informativo sobre o tema. “Vamos aderir ao boleto emitido pelo município, assim como é realizado com o IPTU. A primeira parcela da cobrança para todos os imóveis será com vencimento no dia 31/05/2023 e as demais vencerão no último dia útil de cada mês. Todos os boletos serão encaminhados via correio, no entanto, existe a possibilidade de emitir as guias pelo site da prefeitura”, explica o secretário, Rafael Sabino.
O valor anual da taxa para os terrenos sem construção é de R$ 122,88. Este valor será dividido em três parcelas de R$ 40,96 . Já o cálculo para as edificações levam em consideração os seguintes requisitos:
Área construída do imóvel (total em m²);
A frequência da coleta no local do imóvel (quantos dias por semana);
O fator de uso do imóvel (Comercial, residencial, industrial, misto, serviços etc);
Padrão do imóvel conforme cadastro imobiliário (Precário, popular, médio, fino ou luxo).
A fórmula para o cálculo está descrita na Lei nº 413/2021, disponível no site do Município na opção “Transparência da Coleta de Resíduos”.
O boleto pode ser impresso pelo link clicando em “Outros Débitos Imobiliários”, onde será necessário informar a inscrição imobiliária. Outra informação importante é que serão enviadas de uma vez só todas as parcelas da Taxa de Coleta para o exercício de 2023.
Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Cidadão ou através do e-mail: taxadecoleta@dourados.ms.gov.br.
Clique aqui e confira o Informativo sobre a Taxa de Lixo.
