Atendendo às solicitações das famílias e tutores de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) o deputado estadual Neno Razuk (PL) enviou indicação solicitando estudo técnico para concessão de isenção de IPTU, para imóveis que sejam de propriedade e residência de contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos, que comprovadamente sejam pessoas com TEA. 

A solicitação foi enviada para os chefes do Executivo de diversos municípios de Mato Grosso do Sul, tais como Tacuru, Douradina e Juti.

“Tenho um mandato que está sempre próximo da causa autista e nós sabemos que as pessoas com TEA  apresentam necessidades distintas e as famílias têm muitos custos adicionais para ter acesso aos atendimento, justificando assim  o tratamento tributário diferenciado, voltado para isenção do IPTU”, explicou Neno sobre o pedido. 

O Imposto Predial Territorial Urbano é um tributo municipal.

“E contamos com a sensibilidade dos prefeitos e prefeitas dos municípios sul-mato-grossenses, na compreensão de que as famílias que precisam fazer esses tratamentos já passam por inúmeras dificuldades para ter acesso às terapias disponíveis. Com a isenção do IPTU, a tendência é que possam investir seus recursos em suas necessidades. De outro lado, o projeto concede a prerrogativa da isenção ao Poder Executivo, mediante inclusão do programa nas leis orçamentárias do município. São pessoas que 

necessitam do amparo do Poder Público”, defende. 

Para o parlamentar, a isenção proposta, é uma forma de valorizar a pessoa com TEA, proporcionando benefícios para a saúde destas pessoas e seus familiares.

“Diariamente são relatados em nosso gabinete pessoas com diversos problemas que cercam essas pessoas, são casos que fomentam o debate sobre a questão social, como forma de contribuição à população, buscando proporcionar isonomia com as demais pessoas”, finaliza. 

As indicações foram enviadas aos prefeitos que podem analisar as propostas e desenvolvê-las em consonância com as entidades representativas das pessoas com deficiência.