Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram afastados e uma nova operação realizada pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União. A quinta-feira (8) começou agitada com a Operação Terceirização de Ouro visando desarticular organização criminosa especializada na fraude de certames licitatórios e no desvio de recursos públicos, identificada na Operação Lama Asfáltica e na Operação Mineração de Ouro.
O babado todo acontece faltando pouco mais de uma semana para as eleições de escolha de novos nomes para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Corte de Contas para o biênio 2023-2024. Segundo apurado pela reportagem os três conselheiros afastados seriam o presidente Iran Coelho das Neves, o ex-presidente Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Com isso, o conselheiro Jerson Domingues assume a presidência interinamente.
De acordo com informações da polícia federal em razão da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos três Conselheiros, cumulado com a proibição de acesso às dependências do TCE/MS, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico.
Segundo nota da Receita Federal as investigações apuram a indevida contratação de empresa por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as pessoas jurídicas vinculadas participantes do certame. Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
A nova fase acontece após análise do material apreendido por ocasião da Operação Mineração de Ouro, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final. Os valores foram creditados em contas de outras pessoas jurídicas, porém, sem quaisquer contrapartidas fiscais que pudessem justificar tais depósitos. A ocultação do destinatário desses valores foi facilitada pela realização de saques em espécie sem a rastreabilidade dos favorecidos, dificultando a identificação do caminho do dinheiro. Para tanto, substanciais valores em cheques foram sacados irregularmente do caixa, em desacordo com os procedimentos operacionais do próprio Banco.
Além de Campo Grande, também são feitas ações em Brasília/DF, Miracema/RJ, São Paulo/SP e Porto Alegre/RS. Foram expedidos 28 mandados de Busca e Apreensão, 5 afastamentos do exercício de servidores públicos de suas funções públicas e 5 monitoramentos eletrônicos, com uso de tornozeleiras eletrônicas. Participam da operação 30 Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários, 114 Policiais Federal e 7 servidores da CGU. As medidas visam apurar a possível ocorrência de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários “fantasmas”.
O nome da operação faz alusão à forma adotada para o desvio de recursos públicos por meio da contratação fraudulenta de empresas para prestação de serviços a uma instituição pública do MS.
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