A Prefeitura de Dourados, por meio do CAI (Centro de Atendimento ao Imigrante) e a Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), começa nesta quarta-feira (10), a entrega de cerca de 500 passaportes para os haitianos que residem em Dourados.
“Serão centenas de passaportes entregues aos haitianos e isso só está sendo possível graças ao apoio da Prefeitura, por isso agradecemos ao prefeito Alan Guedes, que hoje proporciona essa alegria aos nossos imigrantes”, ressalta Jean Kenson Jolne, Gerente administrativo do Núcleo de Imigração da Prefeitura.
Em novembro do ano passado, uma equipe da Embaixada do Haiti visitou o município para a realização de um mutirão de regularização documental de imigrantes haitianos. A documentação viabilizada foi passaporte; cédula de identidade e carta consular. A ação aconteceu durante três dias no CCI (Centro de Convivência do Idoso) André Chamorro.
Regularização
A regularização da documentação é necessária para que as famílias possam estabelecer residência fixa no país, podendo ter registro em carteira e realizar contrato de aluguel.
Com a regularização dos documentos, o imigrante pode se candidatar a um emprego que siga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e passa a ter os mesmos direitos trabalhistas de um empregado brasileiro, como 13º salário, FGTS e férias de 30 dias, entre outros.
Sem documentação, o estrangeiro pode receber uma multa pelo tempo irregular no país, variando a depender do período de estadia irregular, com valores que podem chegar até R$ 10 mil. A pessoa que está irregular no país ainda corre o risco de ser deportada e retornar para seu país de origem.
