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Proposta prevê isenção da taxa para passaporte aos estudantes carentes

Publicada em 26/04/22 às 17:48h - 54 visualizações

por Agência Brasil


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 (Foto: Pedro França/ Agência Senado )

O Projeto de Lei 861/19, já aprovado pelo Senado, isenta do pagamento de taxa para emissão de passaporte os estudantes comprovadamente carentes que forem estudar, pesquisar ou participar de alguma extensão fora do Brasil. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados.

“Sabe-se que o custo para a emissão do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, e nada mais justo do que excluir dessa cobrança os estudantes que saem do País com o objetivo de se aperfeiçoar”, disse o autor da proposta, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Atualmente, a taxa é de R$ 257,25.

Com o texto do Senado tramitará o Projeto de Lei 4578/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), de teor similar. “Mesmo com bolsas de estudo e incentivos para moradia no exterior, estudantes brasileiros encontram dificuldades para arcar com outras despesas, como as da emissão do passaporte”, disse a deputada.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





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