Bloco independente da Câmara de Vereadores protocolou o pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a compra de kits de robótica para a Rede Municipal de Educação de Dourados. O contrato com a fornecedora Megalic Ltda. foi celebrado no valor de R$ 8.753.000,00, para custeio de 50 soluções de robótica, que inclui kits de montagem, material didático e treinamento para os professores.
Propositor da CPI, Fabio Luis (Republicanos) contou com assinaturas dos vereadores Juscelino Cabral (PSDB), Lia Nogueira (PSDB), Márcio Pudim (PSDB), Olavo Sul (MDB), Elias Ishy (PT) e Diogo Castilho (PSDB).
A peça para abertura foi entregue ao presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), nos últimos minutos da sessão de ontem (25/05). O encontro foi marcado por manifestações e discussão entre vereadores e profissionais da educação, que estiveram na Casa de Leis buscando pressionar um pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar 012/202, que concedeu reajustes gerais aos servidores do Município. O reajuste não acompanha as negociações entre o Poder Executivo e a categoria da educação.
Na justificativa para abertura da CPI, os parlamentares apontam a necessidade de apuração de eventuais irregularidades, a exemplo de possível sobrepreço na contratação da Empresa Megalic Ltda.
Entre as suspeições apontadas, destacam-se a falta de expertise da empresa para atender a demanda do Programa de Robótica Educacional. A compra em Dourados foi realizada através do modelo de carona, acompanhando ata de registro do município de Delmiro de Gouveia (AL). Isso significa que não foi aberto processo licitatório próprio, permitindo a ampla concorrência. O modelo de carona não é ilegal, entretanto caso sejam identificados vícios no certame de origem, logo todos os demais estarão irregular.
O município alagoense incorpora uma rede de clientes da Megalic Ltda. envolvidos em denúncia da Agência Pública e Folha de São Paulo, em que se apontam suspeitas de influência política em favor da empresa, cujo proprietário é amigo do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP), além de superfaturamento dos preços dos kits.
Outra importante apuração a ser feita é sobre a previsão pré-existente de implantação
do Projeto Básico de Robótica Educacional na grade curricular do município de Dourados, que fundamente a contração realizada. Para os vereadores que assinam o pedido de CPI, tal elemento não foi apresentado até o momento da contratação em dezembro de 2021.
Os parlamentares ainda querem apurar através da comissão de inquérito, as vantagens que Dourados obteve ao acompanhar a ata de registro de Delmiro de Gouveia (AL), uma vez que o Termo de Referência é genérico e, segundo os vereadores, não abrange os reais motivos para a contração realizada, de modo que não consta sequer a fundamentação para estabelecer a quantidade adquirida, a necessidade da Administração e as especificações técnicas impostas no processo, situação que à ótica dos parlamentares macula a contratação.
A falta de um estudo técnico próprio, elaborado pela administração de Dourados, também reforça a necessidade de investigação, conforme o documento protocolado pelos parlamentares.
Os indícios de irregularidades suspeitados embasaram também decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que suspendeu repasses do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) aos municípios que fizeram a compra utilizando verba federal. Dourados aderiu aos kits por meio de recursos próprios, entretanto por acompanhar a ata de registro da cidade alagoana, pode ter o processo de compra comprometido.
Protocolado o pedido de CPI, cabe agora ao presidente da Casa, Laudir Munaretto, a formação da comissão.
