A Comissão de Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Dourados/Itaporã tomou conhecimento nesta segunda-feira, 21 de fevereiro, de fato ocorrido na cidade de Dourados e veiculado na imprensa local sobre os maus-tratos com requinte de crueldade de um animal doméstico (gata), por parte de um jovem filmado por câmeras de segurança no Bairro Jardim Europa.

A Comissão REPUDIA a agressão que levou a morte da gatinha, salientando que, a despeito da legislação, o art. 32 da Lei nº 9.605/98 considera crime os atos de abusos, maus-tratos e mutilação de animais, com aplicação das seguintes penas: multa, detenção de dois a cinco anos e a perda da guarda do animal.

Prestamos nossa solidariedade aos tutores da gatinha.

A presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB/Dourados, Pietra Yano disse que: “esta Comissão envidará esforços necessários para o devido encaminhamento ao Ministério Público e acompanhamento do caso. Sejamos a voz daqueles que não podem falar!”