O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para analisar os relatos feitos por parlamentares de problemas na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O TCU informou que, na última terça-feira (16), o Tribunal recebeu representantes da Câmara dos Deputados, que apresentaram críticas à gestão do Inep. “As informações relatadas por eles foram enviadas ao Tribunal por meio de uma representação, que é o documento formal”, diz o órgão.
Foi aberto um processo para analisar os pedidos dos parlamentares. A relatoria é do ministro Walton Alencar Rodrigues. Ainda não há decisão do Tribunal. Os documentos não estão públicos no momento.
Reunidos em ato em Brasília, no início deste mês, servidores do Inep protestaram contra a atual gestão do Inep, de Danilo Dupas, denunciando riscos ao trabalho desempenhado pela autarquia que, além de ser responsável pela realização de avaliações de âmbito nacional da educação, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), é também responsável pelos Censos da Educação Básica e Superior e pela condução diversos estudos educacionais.
As críticas culminaram em 37 servidores pedindo exoneração dos cargos que ocupavam. Tanto o presidente do Inep, quanto o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmaram que a realização dos exames está garantida e não será prejudicada.
Na última quarta-feira (17), o Senado Federal aprovou um requerimento para realização de auditoria pelo TCU no Inep. A intenção é que o TCU verifique a capacidade operacional do Inep para realizar exames como o Enem e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).
“As crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele Instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, nos levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela avaliação da Educação no País”, diz o requerimento de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
Os senadores pedem a realização de auditoria pelo TCU, órgão de controle auxiliar do Congresso Nacional, quanto à capacidade operacional do Inep para o exercício das suas atribuições legais, em especial para a realização das provas de avaliação da qualidade da educação, destacando o Enem e o Enade.
O Enem começa a ser aplicado neste domingo (21) para mais de 3 milhões de estudantes em todo o país. O exame é a principal forma de ingresso no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de obtenção de bolsas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) e de participação no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
