Em 2020, as finanças públicas sofreram influência da pandemia da covid-19 e das medidas adotadas pelos governos para seu enfrentamento. A necessidade de financiamento líquida do governo geral registrada nas Estatísticas de Finanças Públicas reverteu a trajetória de queda do ano anterior, chegando a R$ 903 bilhões. Esse resultado reflete a queda de 6,5% da receita total frente a alta de 9,3% dos gastos das três esferas de governo em relação a 2019.
As informações constam das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2020, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil.
Os benefícios sociais foram a categoria com maior impacto sobre o volume total de gastos, registrando crescimento de 30,8%, uma vez que concentraram parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia.
Na Conta Intermediária de Governo, os benefícios de assistência social – que incorporam o auxílio emergencial e o benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - cresceram 324,2%, passando de R$ 97,8 bilhões, em 2019 para R$ 415 bilhões em 2020.
Os benefícios da seguridade social, que englobam, principalmente, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cresceram 7,2%, enquanto os outros benefícios de seguro social subiram 6,9%.
A formação bruta de capital fixo, que são os investimentos, reverteu a queda observada em 2019 e subiu 21,3%, indo de R$ 92,9 bilhões para R$ 112,6 bilhões no ano passado.
Os governos municipais aceleraram os investimentos que, no ano anterior, já haviam crescido 28,3% e ampliaram essa alta para 44,3% em 2020. Na mesma direção, os governos estaduais apresentaram elevação de 8,6%, em contraste com a queda 24,8% observada no exercício anterior. Em contraposição aos demais níveis, o governo federal voltou a registrar queda nos investimentos em 2020, que foram reduzidos em 3%, frente a uma queda de 5% em 2019.
O comportamento da receita se deveu, em grande parte, aos efeitos compostos da queda de 1,8% das receitas de impostos e o decréscimo de 29,7% das outras receitas. As principais variações negativas se concentraram nos impostos mais diretamente relacionados à atividade econômica, como os impostos sobre bens e serviços, com queda de 2,8%, os impostos sobre renda, lucros e ganhos de capital (1,7%) e as contribuições sociais (1,5%).
Em contraposição, impostos sobre o comércio e transações internacionais (6,5%) e sobre a propriedade (3,3%) compensaram parcialmente as quedas das demais categorias. A elevação dos impostos sobre o comércio e transações internacionais está relacionada à desvalorização da taxa de câmbio do período (30,8%), mesmo com a redução no valor em dólar das importações.
“Dentre os impostos sobre bens e serviços, destaca-se o efeito negativo dos impostos sobre transações financeiras e de capital, com queda de 46,4%, resultado explicado, em grande parte, pela instituição da alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para as operações de crédito entre 03/04/2020 e 26/11/2020 e entre 15/12/2020 e 31/12/2020, como parte das medidas de enfrentamento da crise”, informou o IBGE.
Entre outras fontes com contribuição relevante para as receitas totais e influência na sua redução, destacaram-se as rendas patrimoniais, que recuaram 43,2% no período. Esse resultado se deveu ao decréscimo das receitas com juros (28,2%), à redução da arrecadação de dividendos (56,1%) e à arrecadação das concessões de ativos não produzidos (58,2%).
Segundo o levantamento, essas reduções se associam a eventos de 2019 que não se repetiram em 2020, como as receitas do leilão de excedente de cessão onerosa de petróleo e a ampliação da distribuição de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) naquele ano.
Nas Estatísticas de Finanças Públicas, alguns dos principais componentes dos gastos apresentaram elevação, contribuindo para o aumento da necessidade de financiamento líquida. As remunerações, embora tenham desacelerado ante o ano anterior, mantiveram elevação (1,7%), afetadas, principalmente, pela esfera municipal. As despesas com bens e serviços também cresceram (2,6%). Já as despesas com juros e subsídios caíram 17,6% e 25,3%, respectivamente.
