A Câmara de Dourados aprovou nesta terça-feira (16), durante a 40ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei Nº 192/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesas do município de Dourados para o exercício financeiro de 2022.

O projeto foi aprovado em 1ª discussão e será submetido a mais duas votações antes de ser encaminhado para sanção. A peça orçamentária prevê receita e despesas da ordem de R$ 1.292 bilhão. O orçamento para 2022 teve aumento de 10,83%, se comparado com o de 2021, que foi de R$ 1.164 bilhão. No total, 51% da previsão de receita para o próximo exercício são de recursos próprios do município. 

Além da peça orçamentária, os vereadores de Dourados também aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei Nº 193/2021 que dispõe sobre o PPA (Plano Plurianual) para o período de 2022 a 2025. O Plano estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pela administração ao longo de quatro anos, tendo previsão legal no artigo 165 da Constituição Federal.

Confira abaixo os demais projetos aprovados pela Casa de Leis:

Segunda discussão e votação

- Projeto de Lei nº 188/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a doar à Associação Douradense de Assistência Social – Lar Ebenezer – instituição de acolhimento Hilda Maria Correa, o imóvel público indicado.

- Projeto de Lei nº 168/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Rua Vereador Mario Ferreira de Aragão a Travessa 02, localizada no Distrito Industrial de Dourados.

- Projeto de Lei nº 179/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina rua Gilmar Benites a Rua Projetada C, localizada no Loteamento Jardim Primavera e Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento.

- Projeto de Lei nº 180/2021, de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Joel Garabine Barbosa a Rua Projetada I TR, em toda sua extensão, localizada no Loteamento Terra Roxa.

- Projeto de Lei nº 186/2021, de autoria do Vereador Laudir Munaretto (MDB), que denomina Rua Isaque Arthur Ribeiro dos Santos a Rua Projetada 03, localizada no Loteamento Verá e Santa Felicidade.

- Projeto de Lei nº 199/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Rua Leda Bruno Mendes o Corredor Público 18, localizada no Loteamento Sitiócas Campo Belo.

- Projeto de Lei nº 200/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que denomina Rua Silvio da Silva Araujo a Rua Projetada PN II, localizada no Loteamento Parque das Nações.

Primeira discussão e votação

- Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que inclui os §§ 9º e 10º ao Artigo 134-A da Lei Orgânica Municipal.

- Projeto de lei complementar nº16/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº071, de 31 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal.

- Projeto de Lei nº 061/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que institui o Programa Remédio em Casa.

- Projeto de Lei nº 194/2021, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui a Hora do Colinho, que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou que tenham sido privados da presença materna.

- Projeto de Lei nº 184/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que declara de utilidade pública a Associação de Moradores da Sitioca Campina Verde, inscrita no CNPJ nº 04.311.406/0001-46.

- Projeto de Lei nº 201/2021, de autoria do vereador Márcio Pudim (DEM), que declara de utilidade pública a Associação das Vítimas da Covid-19 – ABRAVICO, inscrita no CNPJ nº 39.810.899/0001-43.

- Projeto de Lei nº 204/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que declara de utilidade pública o Esporte Clube São Pedro.

Única discussão e votação

- Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB) que concede Título de Cidadão Douradense ao Dr. João Alves dos Santos, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 045/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que concede Título de Cidadã Douradense a Dra. Ana Teresa Barbeitas Gusmão de Lucia, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2021, de autoria do vereador Olavo Sul (MDB), que concede Diploma de Jubileu de Ônix à Defesa Civil, alusivo aos 12 anos de sua criação.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que concede Diploma de Jubileu de Carvalho ao Senhor Rubi Bernardino Bragagnollo, alusivo aos seus 80 anos de vida.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 049/2021, de autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), que concede Diploma de Jubileu de Pérola à Empresa Dourahidra, alusivo aos 30 anos de sua criação.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 050/2021, de autoria do vereador Juscelino Cabral (DEM), que concede Título de Cidadã Douradense a Senhora Nara Maria Fiel de Quevedo, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2021, de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB), que concede Título de Cidadão Douradense ao Senhor Everson Leite Cordeiro, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município.

- Projeto de Resolução nº 013/2021, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Diário do Poder Legislativo no âmbito da Câmara Municipal.

- Projeto de Resolução nº 014/2021, de autoria dos Vereadores Infra-assinados, que dá nova redação ao Artigo 201 do Regimento Interno da Câmara Municipal.