O governo Jair Bolsonaro espera a aprovação do Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família e ter uma identidade na área social. A medida provisória (MP) do programa já foi enviada para o Congresso.
O novo programa assistencial do governo nasce num contexto em que Bolsonaro enfrenta uma queda de popularidade num ano pré-eleitoral – em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher o novo presidente.
Veja o que se sabe até agora sobre o novo programa social nas respostas às seguintes perguntas:
O governo espera começar o pagamento do novo benefício já em novembro, mês em que não haverá novas parcelas do Auxílio Emergencial.
Não. O governo ainda precisa assegurar a fonte dos recursos, já que ele vai custar mais do que o Bolsa Família.
A equação para o colocar o novo programa social de pé não é simples. Sem recursos em caixa, o governo já aumentou o IOF para bancar o Auxílio Brasil neste ano. Para 2022, o governo precisa aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para abrir espaço no teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil.
Além disso, na estratégia traçada pelo governo, os recursos para pagar o programa virão com a aprovação da reforma do Imposto de Renda – a medida só passou na Câmara dos Deputados. Portanto, ainda será preciso o aval do Senado. O governo quer utilizar os recursos que serão obtidos com a cobrança de lucros e dividendos para sustentar o novo auxílio.
Veja mais detalhes sobre à tramitação mais adiante nesta reportagem
Quando o Auxílio Brasil começar a funcionar, o Bolsa Família será revogado – isso é, ele deixa de existir.
A equipe econômica do governo defende elevar o benefício dos atuais R$ 189 pagos pelo Bolsa Família para cerca de R$ 300. Segundo o blog do Valdo Cruz, no entanto, o governo deve anunciar um valor de R$ 400 para o benefício - previsto para a tarde desta terça, entretanto, o anúncio foi adiado.
Segundo o Ministério da Cidadania, os beneficiários que tiverem aumento de renda para um valor que ultrapasse o limite para inclusão no novo programa vão receber mais 24 meses de pagamento, antes de serem excluídos.
Atualmente, o Bolsa Família atende 14,6 milhões de famílias. A estimativa do governo é ampliar para 17 milhões o número de famílias beneficiadas.
O novo auxílio deverá ser pago a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também poderão receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.
Atualmente, se encaixam na situação de extrema pobreza famílias com renda de até R$ 89 por pessoa. Já na situação de pobreza, a renda mensal varia de R$ 89,01 a R$ 178 por pessoa. Mas a medida provisória que cria o novo programa assistencial informa que esses valores ainda serão definidos.
O governo ainda não informou detalhes da operacionalização, mas ele será gerido pelos estados e municípios. A expectativa é que sejam usados os próprios cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único.
Haverá nove modalidades no novo programa social.
Três benefícios vão formar o "núcleo básico" do programa:
Os outros seis benefícios já serão pagos à base atual do Bolsa Família, segundo o Ministério da Cidadania.
Uma Medida Provisória (MP) foi enviada pelo presidente Bolsonaro foi publicada no "Diário Oficial da União" em 10 de agosto. Ela tem força de lei, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer de forma definitiva.
Com a crise fiscal, o governo não tem espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil.
Para bancar o programa neste ano, a equipe econômica aumentou a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários.
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) estima que, caso o valor do benefício seja mesmo de R$ 300, o pagamento do Auxílio Brasil em novembro e dezembro custará R$ 9,37 bilhões aos cofres públicos. Parte desse valor (R$ 7,7 bilhões) será paga com uma sobra orçamentária do programa Bolsa Família e a outra parte (R$ 1,62 bilhão) com o aumento do IOF.
Para 2022, o financiamento é mais complexo.
A equipe econômica precisa, então:
O governo quer reduzir os gastos com os precatórios do próximo ano de R$ 89 bilhões para cerca de R$ 40 bilhões. A proposta, na prática, abre espaço no teto de gastos de R$ 50 bilhões para outras despesas – entre elas, o Auxílio Brasil. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da PEC, já leu parecer favorável. Mas a medida ainda precisa ser votada em comissão.
A reforma do Imposto de Renda só foi aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa do aval do Senado. Segundo projeção do Ministério da Economia, o orçamento do programa social precisa ser incrementado em cerca de R$ 26 bilhões. O governo conta com os recursos da reforma para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que toda nova despesa do governo precisa de uma fonte de receita.
Sem a definição de recursos para bancar o Auxílio Brasil, aliados do governo Bolsonaro já indicaram que podem prorrogar o Auxílio Emergencial até o fim do próximo ano.
Sou do cad único e não tenho bolsa família como fica?