O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º-Secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, encaminhou requerimento ao governador Reinaldo Azambuja solicitando estudos técnicos para apresentação de Projeto de Lei de iniciativa do governo para conceder remissão de créditos tributários relacionados ao Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), bem como às taxas vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para pessoas físicas proprietárias de motocicletas ou motonetas nacionais, com até 162 cilindradas de potência.
Para o deputado, a medida é necessária e urgente. "Penso que a pandemia castigou de forma mais acentuada a camada mais carente da nossa sociedade, de forma que a anistia do IPVA e das taxas anteriores a 2021 seria um ato de justiça fiscal do nosso governador, sobretudo porque iria dá possibilidade para que essas pessoas, a grande maioria trabalhador e que tem a motocicleta como ferramenta de trabalho, a possibilidade de regularizar a documentação dos veículos e seguir garantindo o sustento da família", ressalta Zé Teixeira.
Na visão do deputado, a anistia das dívidas de IPVA e taxas do Detran para motocicletas com débitos anteriores a 2021 também poderá contribuir com o aumento da arrecadação. "Sem as dívidas que impedem o licenciamento, transferência ou alienação, os proprietários poderão regularizar os veículos, pagando o IPVA de 2022 e as taxas futuras do Detran", argumenta Zé Teixeira. Para o deputado, não se trataria de renúncia fiscal do governo porque os valores anistiados individualmente, em sua maioria, são pequenos e acabam gerando insegurança para os pais de família que precisam da motocicleta para trabalhar.
Ao encaminhar o Requerimento ao governador Reinaldo Azambuja, o deputado Zé Teixeira explicou que a pandemia de Covid-19 afetou a todos, sem distinção, mas que atingiu com maior gravidade determinados grupos e atividades econômicas, já que diante da necessidade de paralisação para atender medidas sanitárias restritivas muitas famílias acabaram perdendo renda e hoje ganham o suficiente, quando ganham, apenas para honrar as despesas mais urgentes como alimentação e aluguel.
Zé Teixeira desta que a proposta apresentada ao governador Reinaldo Azambuja já foi efetivada em outras Unidades da Federação. "As Assembleias Legislativas da Paraíba e de Pernambuco aprovaram recentemente leis com o mesmo objetivo, possibilitando que os proprietários de motocicletas com até 162 cilindradas pudessem regularizar a documentação dos seis veículos e, com isso, passaram a trabalhar com tranquilidade e segurança", destacou. "Sabemos que toda vez que uma motocicleta, mesmo que o condutor esteja trabalhando na entrega de alimentos ou qualquer outra mercadoria, é parada numa blitz e está com documento atrasado, a autoridade policial apreende o veículo, agravando ainda mais a situação do pai de família", completa o deputado.
Na visão do deputado, a maioria absoluta das motocicletas com até 162 cilindradas estão em poder de pessoas que trabalham como moto-entregadores e que a anistia das dívidas de IPVA e taxas do Detran atingiria uma grande parcela vulnerável da sociedade de Mato Grosso do Sul. "O governador Reinaldo Azambuja tem sido sensível aos problemas sociais da nossa gente e sabe que a desoneração de carga de tributos para esse público fará justiça social, mesmo porque outros setores da nossa economia já foram beneficiados com remissão ou incentivos fiscais criados pelo governo por meio de Projeto de Lei e aprovados pela Assembleia Legislativa", explica o deputado.
