PL de Neno Razuk que estabelece diretrizes de atendimento multiprofissional para pessoas com TEA é aprovada na CCJR
Publicada em 23/09/21 às 08:39h - 45 visualizações
por Redação
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(Foto: Luciana Nassar)
O Projeto de Lei de autoria do deputado Neno Razuk (PTB) que estabelece diretrizes de atendimento multiprofissional para pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista) foi aprovado na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), na manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa.
A proposição foi aprovada por unanimidade e sofreu uma emenda substitutiva integral. Após passar pela CCJR, o projeto de lei será levado à ordem do dia e a primeira votação em plenário, se aprovada, segue para segunda votação.
“É um projeto de lei que propõe diagnóstico precoce para crianças. O atendimento multidisciplinar ajuda a identificar e diagnosticar o TEA por meio da análise dos sinais apresentados pelas crianças, desde os primeiros meses já é possível notar se há a presença destes sinais. O diagnóstico precoce é primordial para facilitar o acesso ao tratamento e inclusão no meio social, além de servir como orientação de pais e familiares”, destacou Neno sobre a importância do projeto.
O deputado fez questão de agradecer ao acolhimento dos parlamentares para a implantação de políticas públicas voltadas aos autistas, familiares e tutores. “É de grande importância discutir políticas públicas para as pessoas com deficiência no espaço político e a Assembleia Legislativa tem sido firme e votado nas proposições que vão trazer resultados efetivos”.
Tratamento precoce
O projeto de lei estabelece diretrizes de atendimento multiprofissional às famílias, a fim de garantir o tratamento de forma antecipada para as pessoas com TEA. Além disso, há a proposição de campanhas de conscientização nas unidades de saúde, levando em consideração que muitos pais e responsáveis demoram a identificar o Transtorno de Espectro Autista nas crianças e os programas serão feitos de forma acolhedora, primeiro o entendimento sobre o TEA, depois direcionando ao tratamento específico para pessoas com autismo. “A proposta pretende não só chamar a atenção para a questão, mas também propor diretrizes concretas para guiar o Poder Público na formulação e realização de políticas públicas para a criança e jovens autistas, sem dúvida um dos segmentos mais carentes de cuidados especializados em nosso Estado”, destacou o parlamentar.
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