Uma das medidas adotadas pela administração municipal em Dourados para combater a epidemia do coronavírus, decreto em vigência estabelece que bares e restaurantes funcionem em atendimento ao público somente até oito horas da noite, quando tem início o toque de recolher, que se estende até as 5 horas da manhã. Em razão disso, a música ao vivo está proibida nesses estabelecimentos, sem prazo determinado.

A medida tem causado preocupação aos músicos e empresários da noite, que se mobilizam no sentido de flexibilizar a medida. Procurado pela categoria para avançar na questão no sentido de mudar ou não aplicar o decreto, o vereador Jânio Miguel (PTB) encaminhou nesta segunda-feira (21) ao Comitê Extraordinário da Covid-19, ofício solicitando alteração no decreto para que os músicos e profissionais do ramo possam voltar a exercer suas atividades com medidas específicas de biossegurança.

O vereador também protocolou requerimento junto à Secretaria Municipal de Cultura, questionando se a classe dos músicos foi ouvida em razão da vedação ao direito fundamental do trabalho e quais medidas estão sendo tomadas para minimizar o impacto financeiro, além de qual a previsão do retorno desses profissionais ao mercado de trabalho, já que o decreto não prevê o fim do período da proibição.

De acordo com o vereador, há uma incoerência no decreto, pois, se já há limite na capacidade permitida de público no interior desses estabelecimentos justamente para se evitar a aglomeração, por que haveria maior aglomeração em razão de música ao vivo? “Tem-se que ter em mente que a maioria dos cantores desse município vive só da música. São pais de família, só querem trabalhar e ter a chance de recuperar o prejuízo sofrido em decorrência da pandemia. Não vamos deixar isso passar em branco”, disse.

“No mais, tenho absoluta certeza de que o diálogo que estamos fazendo junto à prefeitura, mostrando as razões da inconsistência do decreto, somada à situação que a classe artística musical do município vem enfrentando, o prefeito e sua equipe não vão hesitar em rever a medida proibitiva”, observa o vereador.