Os R$ 2 milhões devolvidos pela Câmara Municipal à Prefeitura de Dourados na semana passada, como antecipação de parte das sobras do duodécimo, “deverão ser aplicados exclusivamente para ações e investimentos em saúde pública do Município”. É o que especifica o Decreto 409, de 31 de maio de 2021, assinado pelo prefeito Alan Guedes (PP) e publicado no Diário Oficial de Dourados nesta quarta-feira, 02 de junho.
Conforme o decreto, “considerando a premente necessidade de atender a população acometida pela Covid-19 e também a importância de adotar medidas preventivas nesse período de pandemia, os recursos poderão ser aplicados no enfrentamento da Covid-19, com preferência em ações emergenciais, bem como em ações de Atenção Primária à Saúde, Atenção Especializada (Média e Alta Complexidade), Vigilância, Assistência Farmacêutica e demais despesas de manutenção e estruturação que compõem a Rede Municipal de Atenção à Saúde”.
Também de acordo com o decreto, a aplicação dos recursos financeiros deverá obedecer às normas vigentes sobre execução orçamentária, em especial as determinações constitucionais, e deverão ser transferidos ao Fundo Municipal de Saúde, para liquidação de despesas e posteriores pagamentos. “Aos recursos de que tratam este decreto deverão ser aplicadas e atendidas as normas vigentes sobre licitações e contratações públicas, observados os princípios da moralidade, eficiência, transparência e legalidade”.
O decreto estabelece ainda que “fica autorizada à Secretaria Municipal de Fazenda adequar o orçamento vigente ao contido no presente Decreto, respeitadas as normas orçamentárias aprovadas outrora”.
Para o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), a devolução espontânea e antecipada dos recursos é uma contribuição do legislativo municipal na busca de tentar amenizar os impactos que a pandemia de coronavirus vem causando na saúde pública de Dourados, com reflexos em toda a população, notadamente os usuários do Sistema único de Saúde. “Em comum acordo, todos os 19 vereadores entendem que com este gesto a Câmara ajuda o Executivo Municipal nas ações de combate à pandemia e na luta em favor de salvar vidas”, diz Munaretto, reforçando pedido para que a população continue se cuidando e observando as medidas de segurança e restrições impostas “para que possamos sair desta situação calamitosa no mais curto espaço de tempo possível e a normalidade seja retomada”.
