O deputado estadual Neno Razuk (PTB) reforçou a importância do Abril Laranja, mês que é alusivo ao combate aos maus tratos contra os animais. Com indicações e ações no mandato direcionadas aos trabalhos de proteção aos animais, o parlamentar lembra que é preciso disseminar informações e orientações sobre o tema.
“Um dos exemplos que temos é o pedido de criação do disque-denúncia animal, para que sejam denunciados os maus tratos. Existe uma preocupação latente com o bem-estar e saúde dos animais de maneira efetiva, pois já comprovadamente são seres sencientes, quer dizer, sentem frio, dor, fome, calor, a exemplo de nós. Os maus-tratos aos animais são constantes em nosso País e esse tipo de crime precisa ser registrado e apurado”, afirmou Neno Razuk.
A pedido do deputado, foi feito um levantamento junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato do Sul (CRMV-MS) sobre quais as orientações a respeito das denúncias e também uma conversa com a veterinária Mônica de Souza.
“Os animais são seres que chamamos de sencientes, sentem medo, dor, angústia, abandono, então temos que encarar cada um deles como próximo aos seres humanos a única coisa que difere eles de nós é a consciência, mas de resto eles sentem como a gente sente”, inicia a médica, que também é homeopata e uma das defensoras da causa no Estado.
Ela lembra que o Abril Laranja é sobre a maneira como o ser humano trata os animais. “Tem que ser com respeito, eles sentem amor, carinho e se apegam aos seus donos, procuram a gente quando se sentem frustrados e em situação de perigo. Então o nosso papel é de respeito também com eles”, continua.
Monica aponta ainda que há diferenciação entre animais domésticos e os silvestres, mas a campanha deve alcançar a todos. “Com relação aos animais domésticos, aqueles que ficam próximos ao ser humano. Cães, gatos, cavalos, carneiros entre outros, muito comum as pessoas pegaram cães e gatos que acham bonito ou até mesmo compram, essas pessoas não percebem que esses bichinhos precisam de cuidados básicos, como higiene, limpeza, banho, água, comida e a pessoa precisa ter essa consciência de quando assumi um animal, ele é um ser vivo e tem essas necessidades. Em muitos casos, o responsável não dá conta de cuidar, solta na rua, deixa preso na coleira em lugares insalubres, impedindo que esse animal desenvolva o seu comportamento normal. Essas pessoas que moram em apartamentos e não passeiam com o bichinho estão agindo de forma maldosa, todas as situações postas são formas de maus tratos e é muito comum nas clínicas ver o animal assim. O acúmulo de estresse nesses animais começa a ficar grande, quando o leva a ter queda de imunidade e ocasionar enfermidades comuns entre filhotes e adultos. Pessoas que abandonam cadelas grávidas com filhotinhos, também se encaixam nesse terrível comportamento de causar maus tratos aos animais”, detalha, explicando que nesses casos também cabe denúncia.
Outro ponto, são os animais silvestres. “Nesses casos, os maus tratos se encaixam em animais que são da natureza e são retirados dela, exemplo filhote de papagaio, arara, peixes, entre outros, que são traficados dentro de malas escondidas, abafados e muitos desses animais morrem.
Quando chegam no centro de reabilitação muito estressados e debilitados, porque foram retirados do seu habitat natural e ficam em uma situação delicada, muitos morrem”, lamenta. Precisamos de um trabalho de conscientização na população, o ser humano precisa ser punido pelos seus atos e infelizmente enquanto não tiver uma multa ou algum tipo de castigo nesses casos.
Não podemos normalizar que pegar um animal qualquer, seja um cachorro, cavalo ou papagaio e maltratar sem ser punido por isto. Se for denunciado e provado, então a pessoa tem que ter trabalho de conscientização, até mesmo para aquelas pessoas que não tem condições para pegar o animal. A única maneira, além da conscientização, é também deixar claro que quem cometer esses atos, responderá como um crime”.
Ainda é preciso se atentar aos animais da pecuária. “Poucos falam nisso, mas devemos lembrar deles. Um exemplo é deixar um gado com pasto rapado, não dar condições do animal se alimentar de forma normal, cavalos de carroceiro serem forçados a andar muito mais e sem comida por muito tempo. Tudo isso faz parte do trabalho dos maus-tratos aos animais e infelizmente temos que ser rigorosos, se não for pela conscientização vai ser pela dor”, lembra ela sobre as punições que devem acontecer em todos os casos.
Em Mato Grosso do Sul, o CRMV-MS atua de forma intensiva para coibir os maus-tratos. Segundo a assessoria da entidade, os responsáveis técnicos (médicos-veterinários) são orientados sobre as condutas que devem adotar para não ocorrer práticas de crueldade, abuso e maus-tratos.
Também sobre a obrigação de registrar constatação ou suspeita de maus-tratos, de acordo com o código de ética profissional, que no artigo 2º diz que é preciso “denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio-ambiente” e no artigo 6º versa que são deveres do médico veterinário “comunicar ao CRMV, com discrição e de forma fundamentada, qualquer fato de que tenha conhecimento, o qual possa caracterizar infração ao presente código e às demais normas e leis que regem o exercício da Medicina Veterinária” e também “comunicar aos órgãos competentes e ao CRMV de sua jurisdição as falhas nos regulamentos, procedimentos e normas das instituições em que trabalhe, sempre que representar riscos à saúde humana ou animal”.
Além disso, o CRMV-MS lembra que é proibido ao médico veterinário “praticar ou permitir que se pratiquem atos de crueldade para com os animais nas atividades de produção, pesquisa, esportivas, culturais, artísticas, ou de qualquer outra natureza”, pontos que são importantes a serem lembrados no Abril Laranja.
“Aqui no CRMV-MS, se ocorrer de os fiscais encontrarem algum caso de maus-tratos nas fiscalizações, é colhido o máximo de informações para apurar os fatos em possível processo ético, que irá averiguar a conduta do profissional.
O CRMV-MS também está em parceria com a DECAT na elaboração de parecer veterinário em casos onde estejam sendo apuradas denúncias sobre maus-tratos. A recente mudança na lei penal aumentou a pena para os crimes de maus tratos contra cães e gatos o que ensejará maior implicação aos agressores e também aos tutores omissos, pois o bem estar animal não consiste apenas em não agredir, mas manter a posse responsável do animal suprindo suas necessidades básicas para uma vida saudável, feliz e digna”, lembra o representante do conselho Rodrigo Piva.
História
O Abril Laranja foi instituído pela ASPCA, sigla em inglês que significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os animais, em 2006, para alertar as pessoas sobre os maus-tratos. Após o lançamento, diversas outras cidades no mundo aderiram à campanha e utilizam o mês para ações de conscientização. As práticas que se enquadram na categoria de maus-tratos são: abandonar, ferir, manter preso permanentemente em correntes, em locais pequenos e sem higiene, não oferecer abrigo do sol, da chuva e do frio, não dar comida e água diariamente, entre outras. Vale lembrar que os maus-tratos aos animais configuram crime previsto pela lei ambiental desde 1998.
Como denunciar:
A denúncia pode ser feita ao CCZ de sua cidade:
Campo Grande - CCZ (67) 3313-5000 e (67) 2020-1798, Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista) no (67) 3325-2567 / 3382-9271
Dourados - CCZ (67) 3411-7753
Três Lagoas - CCZ (67) 3923-1803
Corumbá - (67) 3233-3354
