O vereador Marcelo Mourão (Podemos) apresentou indicação no começo de fevereiro à Prefeitura de Dourados, solicitando a contratação de um neuropediatra para atender no Pronto Atendimento Infantil (PAI).

A maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul está sem esse profissional desde novembro de 2020. Em janeiro deste ano, Mourão já havia sido informado da falta desse profissional.

“Assim, reitero que realizei as diligências necessárias e as informações repassadas foram cobradas, e em ligação ao Hospital Universitário em 28 de janeiro de 2021, e o PAI, ficou claro que não há médico especialista disponível e que consultas nessa área específica são extremamente requisitadas”, destacou.

No entanto, desde então, o parlamentar não obteve resposta do município. Segundo ele, quem sofre com esse problema é a própria população. Isabelle Oliveira, Karina Plopes e Roberta da Cunha Gonçalves Rodrigues são algumas das mães que há meses não conseguem atendimento aos filhos, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), devido à falta de um profissional de neuropediatra em Dourados.

Em ofício encaminhado ao prefeito Alan Guedes, Mourão destacou que a Constituição Federal, no artigo 227, estabelece que, “é dever do Estado, com absoluta prioridade, assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde [...]”.  Em 2018, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio dos promotores de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol e Etéocles Mendonça Brito Júnior, ajuizou ação civil pública contra o município, requerendo a contratação de um médico neuropediatra.

À época, ficou acordado que o Estado e a prefeitura teriam um prazo de dez dias para que fizessem a contratação, e 90 dias para informar ao juízo a fila de espera de crianças e adolescentes a serem atendidos pelo SUS.