O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), anunciou nesta segunda-feira (5), durante a 10ª sessão ordinária do ano, os vereadores que vão compor a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que vai investigar os gastos realizados pelo Executivo municipal no combate e prevenção à pandemia da Covid-19 durante o ano passado. O requerimento de criação da CPI foi assinado pelos 19 vereadores.
Propositor da comissão, o vereador Fabio Luis (Republicanos) vai presidir a CPI, que terá como relatora a vereadora Liandra da Saúde (PTB) e Diogo Castilho (DEM) como membro. Os trabalhos investigativos terão duração de 60 dias. Neste período, a comissão poderá convocar e tomar depoimento de autoridades municipais, intimar testemunhas, além de fazer à verificação contábil de documentos necessários, podendo inclusive requisitar ajuda técnica para tanto.
No requerimento de abertura da comissão, Fabio Luis citou que em 2020 o Governo Federal repassou R$ 54,9 milhões ao município de Dourados para combate à pandemia. “Contudo, não se vislumbra a aplicação eficiente, clara e transparente desses recursos no enfrentamento à pandemia e prevenção de vidas em Dourados”, afirma Fabio Luis. Ele cita também “inconsistência” no portal de transparência da prefeitura por apresentar receita total de R$ 42,3 milhões, enquanto as despesas executadas somam R$ 11,8 milhões. Outras suspeitas levantadas pelo vereador no requerimento da CPI foram a dispensa de licitação para compra do kit de alimentação escolar no valor de R$ 1,4 milhão e contratação de serviços médicos hospitalares. “É imprescindível uma completa investigação”, afirmou.
SESSÃO
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram os três projetos de lei presentes na pauta de votação. Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei, de autoria vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria e inclui no Calendário de Eventos do Município, o Dia Municipal da Pesca Esportiva e Amadora. A data será celebrada anualmente no dia 01 de maio, Dia do Trabalhador.
Já em segunda votação, a Câmara de Dourados apreciou o projeto de lei nº 021/2021, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Vinde; e o projeto de lei nº 022/2021, de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal. As proposições seguem agora para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
