A prefeita de Dourados, Délia Razuk, homologou no início deste mês o resultado de licitação aberta ainda em 2019 com objetivo de formalizar ata de registro de preços para compra de uniformes escolares a serem distribuídos gratuitamente aos alunos da rede municipal de ensino.
Publicado na edição de quinta-feira (17) do Diário Oficial do Município, o termo de homologação do Pregão Eletrônico nº 032/2019, assinado no dia 2, informa que a Nilcatex Têxtil Ltda venceu com proposta de R$ 907.120,00.
O edital dessa licitação foi lançado em outubro de 2019, mas no dia 24 daquele mesmo mês foi comunicada a suspensão a pedido da Secretaria Municipal de Educação, que foi notificada pela Divisão de Fiscalização de Educação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Como a ata da sessão de julgamento não consta no portal da transparência do município, os únicos detalhamentos sobre o pregão apontam que o valor estimado era de R$ 1.527.720,00, mas a empresa vencedora propôs valor unitário de R$ 7,82 por cada camiseta, no total de 116 mil unidades.
Em dezembro de 2019, o secretário municipal de Educação de Dourados, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, rescindiu contrato firmado com a Sinop Uniformes – EIRELI – ME, que faturou R$ 417.020,00 naquele mesmo ano para fornecer uniformes escolares.
O Dourados News apurou na ocasião que essa empresa teve representante acusado de supostamente integrar associação criminosa para o fim de fraudar licitações nos estados do Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio Grande do Sul. (saiba mais)
Publicado na edição do Diário Oficial do Município de 9 de dezembro, o termo de rescisão unilateral do contrato nº 208/2019/DLP/PMD, fruto do pregão presencial 117/2018, é justificada pela suspensão judicial do poder de contratação com o Poder Público, bem como proibição de participação de certames licitatórios da empresa contratada, decorrente do processo 0003649-78.2019.8.16.0165, em trâmite na Justiça do Paraná.
Antes, ainda no final de agosto, a administração municipal já havia cancelado a Ata de Registro de Preços nº 007/2019, celebrada entre o Município de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a empresa Sinop Unifomes Eireli-ME.
Essa medida foi justificada, à época, pela “decisão exarada nos autos do Processo nº 0003649-78.2019.8.16.0165, em trâmite pela Vara Criminal da Comarca de Telêmaco Borba/PR”, que determinou a suspensão do direito da empresa sediada em Indaial, Santa Catarina, de contratar com Poder Público.
