O Conselho Municipal de Educação indica que a Prefeitura de Dourados utilize estratégias “como ampliação da jornada diária, atividades no contraturno, sábados letivos, uso de períodos de recesso e/ou férias”, entre outras alternativas que garantam o cumprimento da carga horária mínima dos 200 dias letivos na rede de ensino do município.

As aulas de aproximadamente 28 mil estudantes matriculados em escolas municipais e centros de educação infantil estão suspensas desde o dia 18 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a Deliberação COMED nº 208, de 16 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (28) assinada pela professora Deborah Salette Fernandes Cruz, presidente do conselho, e pelo secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, é necessário, primeiramente, esgotar todos os esforços para cumprir os 200 dias letivos e as 800 horas, de maneira presencial.

A publicação acrescenta que “o uso da modalidade de Educação a Distância-EAD com atividades extra-escolares, com uso da interatividade ou não, em caráter substitutivo às aulas presenciais, pode ser considerado para o ensino fundamental, desde que sejam garantidos suporte tecnológico, metodológico e de formação dos professores, por parte da União e dos governos estaduais às redes municipais”.

Porém, ressalva que o uso da Educação a Distância - EAD no ensino fundamental, em situação de emergência, deve ocorrer até um limite máximo de 25% dos 200 dias letivos, como forma de resguardar um mínimo de aulas presenciais com maior qualidade.

“Considerando também a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos e das 800 horas mínimas para a etapa da educação infantil, conforme preconiza o Inciso II do Art. 31 da LDB, Lei n.º 9394, de 20/12/1996, e que sua oferta não poderá se dar mediante a modalidade de Ensino a Distância - EAD, segundo as normatizações e a legislações vigentes, somente com a flexibilização do calendário escolar poderão ser pensadas outras alternativas”, pondera.

Publicado na edição de 5 de fevereiro do Diário Oficial do Município, o calendário escolar 2020 da educação infantil indicou o dia 5 daquele mesmo mês para início do ano letivo e 1º bimestre.

O 2º bimestre deveria começar em 22 de abril, o 3º bimestre em 6 de julho e as férias escolares estão agendadas para o período entre os dias 17 e 31 daquele mês. Ainda segundo o calendário ainda vigente, o 4º bimestre inicia em 21 de setembro e o término do ano letivo está programado para 30 de novembro, após 200 dias letivos.

Contudo, hoje o Governo de Mato Grosso do Sul comunicou a antecipação do recesso escolar da rede estadual de ensino, que aconteceria de 17 a 31 de julho, para o período compreendido entre 4 a 18 de maio, e orientou as redes públicas municipais de ensino e instituições privadas de Educação Básica no território sul-mato-grossense a fazerem o mesmo.

Procurado pelo Dourados News para informar se a rede municipal vai seguir a orientação estadual, o secretário Upiran Jorge Gonçalves da Silva alegou não poder atender a reportagem por estar em reunião com a prefeita Délia Razuk (PTB).