A Secretaria Municipal de Educação de Dourados publicou, nesta segunda-feira (10/3), no Diário Oficial, uma resolução que estabelece orientações sobre o exercício das atividades de Educação Física na Rede Municipal de Ensino. De acordo com o documento, os professores da área devem possuir diploma de Curso Superior de Educação Física reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF).

Os gestores das unidades escolares são responsáveis por informar os docentes sobre a exigência do registro profissional e devem enviar os dados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para atualização da ficha funcional. 

Caso algum professor não possua o registro, ele terá o prazo de 60 dias, a partir da publicação da resolução, para regularizar sua situação junto ao CREF.

Se o prazo for esgotado sem que o profissional apresente a documentação exigida, a SEMED poderá tomar medidas como suspensão do exercício da função, abertura de processo administrativo ou rescisão de contrato.