O advogado Fernando Baraúna é um dos palestrantes de evento que será realizado nos dias 6 e 7 de junho, na Câmara Municipal de Dourados, sobre o “Compliance Eleitoral e Integridade no Serviço Público Local: Desafios e Práticas Efetivas para Garantir a Neutralidade Política”.

Baraúna abordará o tema “Limites constitucionais da publicidade institucional nas redes sociais privadas, com vistas a garantir a neutralidade no período eleitoral”. O evento terá ainda outros dois palestrantes: o advogado e jornalista Noemir Felipetto e o promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger.

Sobre a participação no Workshop, Baraúna parabenizou a “União de Câmaras e os organizadores pelo evento”, que tem como tema Compliance Eleitoral e Integridade no Serviço Público Local: Desafios e Práticas Efetivas para Garantir a Neutralidade Política, “assunto de grande relevância, ‘onde iremos debater se a Publicidade Institucional perde as características Constitucionais, art. 37, § 1º, CF/1988, pelo fato de ser financiada com recursos privados e divulgada nas Redes Sociais não oficiais (pessoais dos Gestores Públicos)”.

O advogado douradense também proferirá palestra no XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, que será realizado de 5 a 7 de junho, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Baraúna é um dos 35 palestrantes do evento, que tem entre eles, os ministros Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, além de outros renomados juristas.

Fernando Baraúna é sócio proprietário do Escritório BARAÚNA, MANGEON e Advogados Associados, Ex-Procurador Geral/Dourados – MS, Especialista em Direito Público – PUC/RS, Direito Eleitoral – Ibmec-Damásio/SP e Direito Tributário – UNIDERP/MS, Membro Consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB – 2019/2021, Membro da Comissão Eleitoral da OAB/MS e Assessor Jurídico em Administrações Públicas. Ele também é assessor jurídico da Folha de Dourados.