Os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em um total de pouco mais de 210 milhões de encomendas internacionais em 2023, segundo a Receita Federal. A maior parte dos pacotes não sofreu tributação, isto é, não precisou pagar impostos, taxas ou contribuições.
Em 2022, foram gastos cerca de R$ 2,57 bilhões em 178,6 milhões de compras do exterior. O valor gasto é menos da metade do valor de 2023.
Desde agosto do ano passado, estão valendo novas regras para compras internacionais por meio dos chamados "market places", que englobam sites do exterior ou aplicativos, nas quais não há cobrança do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 – desde que as empresas façam adesão a um programa de conformidade, chamado de "Remessa Conforme" (veja lista das que aderiram mais abaixo).
Com o novo programa, a Receita Federal informou que houve um "aumento expressivo" de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais (por meio dos Correios) em 2023.
O número de declarações de importação saltou:
Com a tarifa zero para importações, porém, o governo está abdicando de arrecadação em um momento que busca elevar a receita para tentar cumprir as metas fiscais -- o objetivo é zerar o rombo neste ano --, e vem recebendo fortes críticas do setor varejista brasileiro, que enfrenta a competição com produtos importados, principalmente da China.
Em nota técnica divulgada no ano passado, a Secretaria da Receita Federal estimou que a isenção para compras internacionais de até US$ 50, se mantida pelo governo federal, resultará em uma "perda potencial" de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.
Em meados do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas anunciadas naquele momento para o comércio eletrônico representavam apenas o começo do processo de regularização, e indicou que haverá taxação por meio de tributos federais no futuro.
"Na verdade, esse é o começo de um plano de conformidade porque o problema todo que está gerando é o desequilíbrio entre o comércio local e o comércio de 'market place' [compras pela internet de outros países por meio de plataformas]. O desequilíbrio é muito grande. Estamos começando esse plano de conformidade para adequar, para que a concorrência fique leal", declarou o ministro, na ocasião.
Questionado por jornalistas sobre qual seria a alíquota de imposto federal que o governo cobrará no futuro para promover maior equilíbrio com a produção local, Haddad afirmou, na ocasião, que isso seria decidido "em uma segunda etapa" do programa de conformidade.
Em fevereiro de 2024, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, negou que o órgão estivesse demorando na definição do imposto de importação para encomendas abaixo de US$ 50 provenientes do exterior, compradas por meio de sites na internet.
"Não estamos demorando mesmo. O que fizemos, em poucos meses, pouca gente acreditou que a gente pudesse fazer. Colocamos de pé um sistema [de registro de produtos que entram no Brasil] que já é invejado por outros países. Era uma loucura. Agora, antes de o avião pousar, a Receita já tem informação de 100% dos produtos", disse Barreirinhas.
Vamos avançar com segurança no momento adequado, e com informação. Sem chute, sem chutar. Não é demora, é cuidado com esse trabalho", acrescentou o secretário da Receita Federal, em fevereiro.
De acordo com a Receita Federal, sete plataformas de comércio eletrônico se certificaram para atuar no Programa Remessa Conforme (posição até fevereiro deste ano). Com isso, possuem isenção na remessa do exterior de produtos de até US$ 50. São elas:
Segundo a Receita Federal, entre as principais obrigações estabelecidas para o programa estão:
- as plataformas devem passar a incluir no momento da operação de venda em seus sites, o valor dos impostos (federal e estadual) -- para valores acima de US$ 50 e para empresas que não aderiram ao programa -- e repassá-los ao transportador que, por sua vez, efetiva o recolhimento à administração tributária.
- as plataformas também devem fornecer todas as informações da operação ao transportador, para que ele possa cumprir as obrigações acessórias, tais como o preenchimento antecipado da Declaração de Importação.
"Um outro claro benefício gerado é a celeridade no processo de importação da encomenda. Uma vez que as informações seriam prestadas de forma antecipada, todo o desembaraço poderia ocorrer antes da chegada ao país, reduzindo-se significativamente o tempo alfandegário", avaliou a Receita Federal.Entre aquelas que subscreveram o documento, estão o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Força Sindical, a Eletros e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
"É injustificável a demora do governo em decidir sobre o fim da isenção dos impostos federais para vendas de até 50 dólares das plataformas internacionais de e-commerce, cujos efeitos seguem sendo analisados pelo Ministério da Fazenda, conforme vem sendo noticiado na imprensa. Não há mais o que aquilatar, considerando os claríssimos efeitos nocivos dessa benesse na indústria e no varejo nacionais, decorrentes da falta de isonomia tributária", avaliaram as entidades, em fevereiro.Essas entidades alertam que o Dia das Mães, em maio, está próximo, considerada uma "data de extrema importância comercial, significando faturamento proporcional expressivo no balanço anual das empresas". E acrescentam: "Caso a isenção de impostos para as plataformas internacionais seja mantida, os efeitos nocivos serão ainda mais graves".
