Aprovada em 1ª discussão Lei de Neno Razuk que determina apoio psicológico para famílias de pacientes com TEA e ampliação do atendimento em MS
Publicada em 23/02/24 às 17:07h - 43 visualizações
por Redação
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(Foto: Divulgação )
Em reforço às políticas públicas para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) foi aprovada em primeira discussão em plenário com aprovação unânime da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final) da Assembleia Legislativa, emenda substitutiva integral da proposta apresentada pelo deputado estadual Neno Razuk (PL) que acrescenta na Lei Estadual 5.842/22 que estabelece diretrizes para o atendimento multiprofissional para pessoas com TEA no Estado. Com a mudança, deverá ser oferecido apoio psicológico às famílias dos pacientes, além da ampliação da oferta dos exames para diagnóstico, que passarão a ser oferecidos também pelo Estado e não só pela saúde básica nos municípios.
“Sabemos que o diagnóstico em si já traz várias mudanças para a família e no caso do atendimento multiprofissional, é importante que as famílias sejam amparadas e orientadas para seguir o tratamento e assim todos terem qualidade de vida”, defendeu Neno que teve o projeto apoiado e elogiado pelos colegas de plenário.
A Lei dispõe que a equipe multidisciplinar pode ser composta por profissionais das áreas da pediatria, neurologia, psiquiatria, odontologia, psicologia, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia e que o Poder Público poderá firmar convênio com entidades da iniciativa privada, “buscando somar esforços voltados ao aperfeiçoamento das políticas públicas sobre o tema, para intensificar a divulgação das informações acerca da importância do diagnóstico precoce do TEA”.
O parlamentar lembrou ainda que é preciso reforçar constantemente a importância do diagnóstico precoce e defender políticas de atendimento amplo para crianças com TEA. “O diagnóstico precoce é primordial para facilitar o acesso ao tratamento e a inclusão no meio social, além de servir como orientação de pais e familiares”, ressaltou o parlamentar.
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